Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Ação contra Hipercard Banco Múltiplo S/A, Itaú Unibanco S/A e Serasa S/A.

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.

Pleno do TST aprova novas alterações de jurisprudência em função do novo Código de Processo Civil

As alterações foram aprovadas a fim de adequar a jurisprudência do TST ao novo CPC.

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.

OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC

A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Penal e Processual Penal.

Funcionário que recebeu e-mails com ofensas de concorrente será indenizado

E-mails com as ofensas foram encaminhados a clientes e outros colaboradores da empresa.

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual

Agravo Interno no Recurso Especial.

Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

A decisão é da Terceira Turma.

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Natureza Alimentar. Penhorabilidade da remuneração do devedor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Apelação. Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73.

Operadora de planos de saúde deve autorizar e custear exame a paciente portadora de isquemia

Paciente teve procedimento negado pela empresa.

Usuário do transporte público que se feriu em piso irregular de estação do metrô será indenizado

Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância.

Agravo em Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

SÚMULA 353 do TST.